A MIMO LIVE SALES, como entidade responsável pelo tratamento de dados, está preocupada com a privacidade, transparência e segurança dos dados pessoais dos utilizadores da Plataforma MIMO LIVE SALES utilizada pelos seus Parceiros.


Tendo como premissa a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores da Plataforma empregue pelos seus Parceiros e Clientes, a MIMO LIVE SALES estabelece o presente Aviso de Privacidade, com a finalidade de comunicar e garantir a transparência aos Utilizadores sobre as informações que recolhe durante a utilização da Plataforma e como estas são aplicadas, armazenadas e excluídas da sua base de dados.

O presente Aviso de Privacidade é destinado ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores da Plataforma utilizada pelo Parceiro, sejam estes Clientes ou Visitantes, conforme os Termos e Condições de Utilização dos Serviços no Ambiente dos Parceiros.

O Aviso de Privacidade deve ser considerado em simultâneo com os Termos e Condições de Uso da Plataforma.

Aplicação

O Aviso de Privacidade é aplicado exclusivamente ao uso da versão da Plataforma hospedada no ambiente de Parceiros e Clientes da MIMO LIVE SALES (fora do ambiente live.mimo.com.br, mimo.com.br ou das aplicações para smartphone da MIMO LIVE SALES). Recomendamos que faça a leitura das políticas e avisos do parceiro responsável que atuará como entidade responsável e independente da MIMO LIVE SALES, de modo a informar-se sobre a forma como o mesmo realizará o tratamento dos seus dados no ambiente de parceiro como, exemplificando, relativamente aos dados de pagamento.

Recolha de Dados

A MIMO LIVE SALES não armazena nenhum tipo de dados sensíveis dos utilizadores da nossa plataforma de live commerce whitelabel. A Mimo utiliza Log de IPs anónimos no decorrer da live (o IP consiste em informação descaracterizada que faz parte da infraestrutura e é metadado; não armazenamos nem realizamos outro tipo de tratamento não sendo possível identificar o utilizador (nome e email) através destes IPs). Os IPs são apagados no final de todas as lives.

A MIMO LIVE SALES armazena informações pessoais que são fornecidas pelo Utilizador. A MIMO LIVE SALES recolhe e utiliza os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores enquanto o mesmo se encontra a utilizar o chat da Plataforma dos Parceiro e Clientes, recolhendo nomeadamente nome e e-mail. Armazenamos ainda nome, e-mail e número de telefone no checkout realizado através do WhatsApp.

Para além do mais, a MIMO LIVE SALES poderá ainda guardar informações adicionais, fornecidas pelo Utilizador, quando o mesmo entrar em contacto diretamente com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da MIMO LIVE SALES.

Armazenamento

A MIMO LIVE SALES garante ao Utilizador que ficarão armazenados na base de dados da Plataforma somente as informações de identificação do Utilizador. O endereço de IP recolhido pela MIMO LIVE SALES será excluído após a realização de cada live.

Finalidade

Os dados pessoais são tratados de acordo com as bases legais e podem variar de acordo com a finalidade pretendida. A MIMO LIVE SALES faz o tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores essencialmente para cumprimento da sua relação contratual com o Utilizador, nomeadamente para disponibilizar as Lives do Parceiro e para fornecer a ferramenta do chat ou ainda para identificar Utilizadores responsáveis pela violação dos Termos e Condições de Utilização da MIMO LIVE SALES e identificação e prevenção de fraudes.

Os dados recolhidos serão igualmente, com base no legítimo interesse da MIMO LIVE SALES, empregues para fornecer uma melhor experiência aos Utilizadores.

De forma geral, e com base no legítimo interesse da MIMO LIVE SALES, os dados pessoais são recolhidos para melhorar a experiência dos Utilizadores na Plataforma e viabilizar a prestação dos serviços, para fins administrativos e negociais e ainda, para o cumprimento de eventuais obrigações legais e regulatórias que venham a ser exigidas à MIMO LIVE SALES.

Partilha de Dados

Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados na medida do que seja necessário à efetiva prestação dos serviços.

Poderá ocorrer a partilha de dados pessoais (i) com parceiros externos que prestam serviços e executam funções sob direção e em nome da MIMO LIVE SALES para, exemplificando, confirmar a identidade do Utilizador e enviar serviços de marketing; (ii) para proteção dos interesses da MIMO LIVE SALES em qualquer tipo de conflito ou os interesses de Utilizadores em caso de conflitos resultantes das transações realizadas por meio da Plataforma; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e demais autoridades competentes, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e outros ilícitos; (v) para cumprir obrigações legais e regulatórias.

Esclarecemos ainda que os dados pessoais poderão ser também partilhados com empresas provedoras de infraestruturas tecnológicas e operacionais necessárias para as atividades da MIMO LIVE SALES, como intermediadoras de pagamento e fornecedores de serviço de armazenamento de informações.

Para além do mais, os dados pessoais poderão ser ainda partilhados pela MIMO LIVE SALES em caso de operações societárias, incluindo, mas não se limitando a fusões, aquisições e incorporações.

Marketing

Os serviços de Marketing consistem em comunicações gratuitas que somente serão enviadas mediante autorização expressa do Utilizador no momento do registo. Este serviço abrange e-mails, notificações e SMS, com ofertas relacionadas com o perfil do Utilizador e compras anteriormente realizadas. É importante salientar que a qualquer instante esta autorização poderá ser revogada pelo Utilizador através da conta que utilizou para se registar na Plataforma.

Transferência Internacional de Dados

Determinados serviços oferecidos pela MIMO LIVE SALES podem exigir a transferência dos dados de Utilizadores para outros países.

Nestes casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e demais legislações de proteção de dados pessoais vigentes. A MIMO LIVE SALES adota todas as medidas de segurança de acordo com o presente Aviso de Privacidade, Aviso de Cookies e adota cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço, os quais possuem nível de segurança compatível e exigido pela MIMO LIVE SALES.

A MIMO LIVE SALES adota estas medidas de modo a garantir que qualquer informação recolhida é tratada com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com o presente Aviso de Privacidade.

Armazenamento de Dados – Prazo

Os dados dos Utilizadores serão armazenados enquanto os mesmos permanecerem registados na Plataforma sendo que, após o cancelamento do registo o prazo de armazenamento é de 30 (trinta) dias.

Caso o Utilizador não solicite o acesso aos dados pessoais dentro do período de 30 (trinta) dias após o cancelamento do registo perderá o acesso total aos seus dados considerando que os mesmos serão excluídos da Plataforma.

Informações que, por diversas razões, não possam ser apagadas no prazo de 30 (trinta) dias serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.

Direitos Do Titular Dos Dados

O Utilizador é o titular dos seus dados e, portanto, terá o direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) de obter informações relativas ao tratamento dos seus dados, a qualquer momento, mediante requisição formal enviada ao encarregado de proteção de dados.

Todos os pedidos serão analisados conforme previsto na legislação vigente sendo que, por questões legais, algumas das solicitações poderão ainda não ser atendidas. De qualquer forma, o titular será sempre informado sobre o motivo que levou à impossibilidade do atendimento da solicitação feita.

Para o atendimento dos pedidos dos titulares, a MIMO LIVE SALES terá até 15 (quinze) dias úteis para responder às solicitações, a partir do momento do requerimento.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD (RGPD), podem exercer os seus direitos por meio de:
(a) confirmação da existência de tratamento;
(b) acesso aos dados;
(c) correção de dados incompletos, equivocados ou desatualizados;
(d) anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
(e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
(g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso partilhado de dados;
(h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
(i) revogação do consentimento

O Utilizador poderá exercer os direitos previstos acima por meio do envio de um comunicado escrito no canal de atendimento disponibilizado exclusivamente para este fim na Plataforma da Mimo Lives ou através de e-mail para o Encarregado:
Nome: Leonardo Ramos Barrionuevo
E-mail: relacionamento@mimo.com.br

Além dos meios apresentados anteriormente, e em relação ao encerramento da conta especificamente, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente no painel de controlo “Minha Conta”. Na impossibilidade de exclusão pelo painel de controle, o Utilizador poderá solicitar a exclusão também através do e-mail infraestrutura@mimo.com.br. A solicitação da exclusão dos dados será atendida em até 72 (setenta e duas) horas da receção do e-mail.

Disposições gerais

O Utilizador também é responsável pela proteção dos seus dados pessoais na medida em que não poderá ceder, transferir e/ou emprestar login e senha registados a terceiros. Recomendamos que o utilizador use uma senha única para registo na Plataforma e que esta não seja partilhada com outros serviços. O Utilizador entende que a senha registada é pessoal e intransferível, sendo da sua exclusiva responsabilidade a manutenção da confidencialidade da senha inscrita. O Utilizador entende que a divulgação da sua senha para terceiros poderá resultar no acesso, pelos mesmos, aos seus dados pessoais de Utilizador.

Exceto quanto ao que puderem ser complementados por padrões, diretrizes e políticas da Mimo Lives, como, por exemplo, o Aviso de Cookies, que integra o presente Aviso de Privacidade, este Aviso de Privacidade constitui o acordo integral entre a Mimo Lives e o Utilizador ou Visitante com relação ao objeto aqui tratado.

A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste Aviso de Privacidade não prejudicará a validade e eficácia das demais Cláusulas, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as partes a envidar os seus melhores esforços de modo a validamente alcançar os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou se tiver tornado ineficaz.

Todos os avisos, comunicações e notificações serão realizados eletronicamente e enviados pela Mimo Lives por e-mail, notificação pelo Site da Mimo Lives ou por serviços de mensagem.

Este Aviso de Privacidade será regido, interpretado e executado de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) nº 13.709/2018 (LGPD – RGPD), sendo competente o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Aviso, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.